Presidente do TRF defende sigilo de fonte

Conselho encaminha à Câmara parecer favorável ao PCS dos servidores do Judiciário

Sindicato contesta quebra de sigilos de 13 fundos de pensão determinada pela CPMI dos Correios

Busca e apreensão em empresas suspeitas de crimes federais

Patrão não precisa recolher contribuição previdenciária de diarista

Supremo concede liminar a empresário que depõe na CMPI da Compra de Votos

No banco de réus o fazendeiro acusado de matar menino de oito anos

Município recorre à lei de improbidade para não pagar 13º salário

Liminar suspende ação penal de empresário condenado por sonegação

PEC Paralela será promulgada na terça

Operação Cevada: Arquivado HC de dono de distribuidoras Schincariol

Ferroviários questionam MP que propõe a extinção imediata da RFFSA

2ª Turma nega HC a acusado de adulterar combustíveis para a venda

Em decisão unânime, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou, hoje (23/11), Habeas Corpus (HC 84663) a A.M.R., acusado de integrar uma quadrilha que adulterava combustíveis.

Piso vinculado ao mínimo não se aplica a servidor celetista

STF liberta da prisão acusados no caso "propinoduto"

Um dos beneficiados foi Rodrigo Silveira, o Silveirinha, ex-subsecretário de Administração Tributária na gestão de Anthony Garotinho no governo do Rio (de 1999 a abril de 2002).

Em novo depoimento, Pitta não fala de contas

O ex-prefeito de São Paulo Celso Pitta depôs ontem no Ministério Público Estadual, mas não falou sobre a existência de contas no exterior.

Empresário chinês pede ao Supremo acesso a documentos da CPI da Pirataria

O empresário Law King Chong impetrou Mandado de Segurança (MS 24873),com pedido de liminar, contra ato do presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pirataria da Câmara dos Deputados, Luis Antônio de Medeiros (PL-SP).

Embargos à execução. IR. Auto de infração. Anistia do D.L. 2.303/86.

Impossibilidade. Arrendamento

Descaminho. Art. 334 do CP. Lei 10.522/2002. Tributo incidente sobre as mercadorias apreendidas avaliadas.

Princípio da insignificância. Não-aplicação. Substituição da pena. Prestação pecuniária fixada em valor exacerbado.

Legitimidade. Governador de estado. Lei do estado. Ato normativo abrangente. Interesse das demais unidades da federação.